Processo 26597/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 19/01/2013 18:25
Autuado em 19/01/2013 18:25
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 6168/2015 da Primeira Câmara, de 06/01/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/12/2015 Acórdão   6168/ 2015 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
15/12/2015 Acórdão   6168/ 2015 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR
Procuradores: LUIS HENRIQUE BRAGA MADALENA (credenciado, inclusão:07/08/13, exclusão:28/01/20), MAURICIO ANTONIO PELLEGRINO ADAMOWSKI (credenciado, inclusão:07/08/13)
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Procuradores: ADRIANA BOLZANI BACH (não credenciado, inclusão:31/01/24), AYRON DA CONCEICAO BACH (credenciado, inclusão:31/01/24), CLEISON DIOTALEVI (credenciado, inclusão:31/01/24), DEBORAH CRISTINA GONCALVES MOREIRA (não credenciado, inclusão:31/01/24), FABIANA PIAZZETTA ANDRETTA (não credenciado, inclusão:31/01/24), FABIANE MALDANER BULAWSKI (credenciado, inclusão:31/01/24), JESRAEL SOARES BATISTA (credenciado, inclusão:31/01/24), JOSE AUGUSTO ALEXANDRIA ALVES (não credenciado, inclusão:31/01/24), JULIANA FISCHER DE ALMEIDA (credenciado, inclusão:31/01/24), JULIANA MOTTIM DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:31/01/24), PRISCILA PERELLES (credenciado, inclusão:31/01/24), RICARDO TADAO YNOUE (credenciado, inclusão:31/01/24), RODRIGO AUGUSTO CAMPOS BAPTISTA (credenciado, inclusão:31/01/24)
Interessado CLAUDIA QUEIROZ GUEDES
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:05/08/13), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:05/08/13), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:05/08/13), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:05/08/13), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:05/08/13)
Interessado JOAO CARLOS MILANI SANTOS
Interessado JOÃO CLAUDIO DEROSSO
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:28/08/13), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:28/08/13), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:28/08/13)
Interessado LUIZ EDUARDO GLUCK TURKIEWICZ
Procuradores: ALVARO AUGUSTO CASSETARI (não credenciado, inclusão:24/07/13), FERNANDA FORTUNATO MAFRA RIBEIRO (não credenciado, inclusão:24/07/13), RAFAELA CASSETARI SAVARIS (não credenciado, inclusão:24/07/13), THIAGO LIMA BREUS (credenciado, inclusão:24/07/13)
Interessado MARIO CELSO PUGLIELLI DA CUNHA
Procuradores: JOSÉ ANTONIO DIANA MAPELLI (credenciado, inclusão:28/02/13)
Interessado NELSON GONCALVES DOS SANTOS
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:05/08/13), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:05/08/13), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:05/08/13), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:05/08/13), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:05/08/13)
Interessado OFICINA DA NOTICIA LTDA - ME
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:05/08/13), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:05/08/13), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:05/08/13), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:05/08/13), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:05/08/13)
Interessado RELINDO SCHLEGEL
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:16/07/15), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:16/07/15), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:16/07/15)
Interessado VISAO PUBLICIDADE LTDA - EPP

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/06/2017 11:06 12980/16 RECURSO DE REVISTA
05/06/2017 10:42 596900/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
14/02/2024 15:30 do Protocolo 89040/24
10/02/2023 09:56 do Protocolo 78329/23
09/02/2022 10:05 do Protocolo 87927/22
10/02/2021 11:20 do Protocolo 69932/21
07/10/2020 14:38 do Protocolo 635176/20
10/02/2020 14:16 Recibo de Petição Intermediária - 86026/20, de 10/02/20 - Protocolo: 86026/20
15/01/2020 11:28 do Protocolo nº 20548/20
27/02/2019 11:10 do Protocolo 123892/19
17/08/2018 10:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 577130/18
12/03/2018 11:32 do Protocolo 156010/18
14/09/2017 10:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 668247/17
18/08/2017 14:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 605628/17
04/08/2017 08:46 AR do ofício OCD - 60/17 - GP
19/07/2017 14:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 530180/17
04/07/2017 14:18 AR do ofício OPD - 1046/17 - GP
03/07/2017 15:16 AR do ofício OPD - 1045/17 - GP
30/06/2017 10:56 AR do ofício OPD - 1047/17 - GP
29/06/2017 12:42 Devolução do Ofício - IDC - 780/17 - COEX
22/06/2017 12:20 Devolução do Ofício - IDC - 784/17 - COEX
22/06/2017 12:20 Devolução dos ofícios-IDC-781, 788 e 789/17-COEX
25/01/2016 10:18 do Protocolo 42600/16
15/01/2016 14:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 27856/16
15/01/2016 14:52 do Protocolo 27830/16
20/07/2015 11:31 do Protocolo 568857/15
15/07/2015 14:33 do Protocolo nº 56233-2/15, referente a Procuração
11/10/2013 16:12 Petição de outra natureza
30/08/2013 12:24 do Protocolo 603086/13
28/08/2013 12:13 do Protocolo nº 586823/13
27/08/2013 19:59 Petição de outra natureza
05/08/2013 12:51 do Protocolo nº 526847/13
02/08/2013 11:50 do Protocolo 521888/13
01/08/2013 11:59 Ingresso como interessado
24/07/2013 10:33 do Protocolo nº 49195-0/13, referente a Resposta ao Ofício 1698/13 - OCN - DP
21/05/2013 10:05 do Protocolo nº 325663/13, referente ao ofício OCN - 1337/13 - DP
25/04/2013 10:49 do Protocolo 253107/13
11/04/2013 11:07 AR do ofício OCN - 1698/13 - DP
10/04/2013 12:52 AR do ofício OCN - 1337/13 - DP
25/03/2013 14:44 Ofício - 6/13 - GAIZL
19/03/2013 09:41 do Protocolo nº 147544/13, referente ao ofício OCN - 382/13 - DP
14/03/2013 16:21 do Protocolo 147021/13
13/03/2013 11:42 AR do ofício OCN - 902/13 - DP
28/02/2013 11:08 AR do ofício OCN - 388/13 - DP
28/02/2013 11:08 AR do ofício OCN - 391/13 - DP
28/02/2013 10:41 do Protocolo 103326/13
27/02/2013 16:22 do Protocolo nº 91984/13
27/02/2013 11:47 AR do ofício OCN - 384/13 - DP
27/02/2013 11:46 AR do ofício OCN - 382/13 - DP
27/02/2013 11:35 AR do ofício OCN - 387/13 - DP
27/02/2013 11:27 Devolução oficio OCN-383/13-DP
27/02/2013 11:27 Devolução oficio OCN-389/13-DP
27/02/2013 11:27 Devolução oficio OCN-385/13-DP
26/02/2013 11:32 AR do ofício OCN - 390/13 - DP
26/02/2013 11:32 AR do ofício OCN - 386/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  19/06/2017 Ofícios Processuais Diversos   1045/ 2017   
GP  19/06/2017 Ofícios Processuais Diversos   1046/ 2017   
GP  19/06/2017 Ofícios Processuais Diversos   1047/ 2017   
COEX  14/06/2017 Instrução de Cobrança   780/ 2017   
COEX  14/06/2017 Instrução de Cobrança   781/ 2017   
COEX  14/06/2017 Instrução de Cobrança   782/ 2017   
COEX  14/06/2017 Instrução de Cobrança   783/ 2017   
COEX  14/06/2017 Instrução de Cobrança   784/ 2017   
COEX  14/06/2017 Instrução de Cobrança   785/ 2017   
COEX  14/06/2017 Instrução de Cobrança   786/ 2017   
COEX  14/06/2017 Instrução de Cobrança   787/ 2017   
COEX  14/06/2017 Instrução de Cobrança   788/ 2017   
COEX  14/06/2017 Instrução de Cobrança   789/ 2017   
COEX  14/06/2017 Instrução de Cobrança   790/ 2017   
COEX  14/06/2017 Instrução de Cobrança   791/ 2017   
COEX  14/06/2017 Instrução de Cobrança   792/ 2017   
COEX  14/06/2017 Instrução de Cobrança   793/ 2017   
COEX  14/06/2017 Instrução de Cobrança   794/ 2017   
COEX  14/06/2017 Instrução de Cobrança   795/ 2017   
COEX  14/06/2017 Instrução de Cobrança   796/ 2017   
COEX  14/06/2017 Instrução de Cobrança   797/ 2017   
COEX  14/06/2017 Instrução de Cobrança   798/ 2017   
COEX  14/06/2017 Instrução de Cobrança   799/ 2017   
COEX  14/06/2017 Instrução de Cobrança   800/ 2017   
DP  26/09/2013 Despacho Processual Diverso   4393/ 2013   
DP  27/04/2013 Ofício de Contraditório   382/ 2013   
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1698/ 2013   
DP  19/03/2013 Ofício de Contraditório   1337/ 2013   
DP  01/03/2013 Ofício de Contraditório   902/ 2013   
DP  09/02/2013 Ofício de Contraditório   382/ 2013  14/03/2013
DP  09/02/2013 Ofício de Contraditório   383/ 2013   
DP  09/02/2013 Ofício de Contraditório   384/ 2013   
DP  09/02/2013 Ofício de Contraditório   385/ 2013   
DP  09/02/2013 Ofício de Contraditório   386/ 2013   
DP  09/02/2013 Ofício de Contraditório   387/ 2013   
DP  09/02/2013 Ofício de Contraditório   388/ 2013   
DP  09/02/2013 Ofício de Contraditório   389/ 2013   
DP  09/02/2013 Ofício de Contraditório   390/ 2013   
DP  09/02/2013 Ofício de Contraditório   391/ 2013  14/03/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/10/2020 2410 Despacho Processual Diverso nº 1368/2020
28/01/2020 2228 Despacho Processual Diverso nº 51/2020
14/08/2017 1655 Despacho Processual Diverso nº 1686/2017
28/01/2016 1288 Despacho Processual Diverso nº 172/2016
06/01/2016 1272 Acórdão nº 6168/2015
11/12/2015 1264 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2015 de 15/12/2015
04/08/2015 1175 Despacho Processual Diverso nº 1646/2015
17/12/2014 1030 Despacho Processual Diverso nº 723/2014
26/09/2013 734 Despacho Processual Diverso nº 4393/2013
20/09/2013 730 Despacho Processual Diverso nº 4276/2013
12/09/2013 724 Informação nº 16168/2013
13/08/2013 702 Despacho Processual Diverso nº 3596/2013
01/08/2013 694 Despacho Processual Diverso nº 3324/2013
03/06/2013 651 Despacho Processual Diverso nº 2063/2013
02/05/2013 631 Despacho Processual Diverso nº 1538/2013
06/03/2013 592 Despacho Processual Diverso nº 656/2013
04/02/2013 573 Termo de Distribuição de Processo nº 842/2013
24/01/2013 566 Despacho Processual Diverso nº 160/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/10/2020 14:42 CMEX  
09/10/2020 13:24 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1368/2020 -
28/01/2020 17:28 CMEX Despacho Processual Diverso nº 668/2020 -
28/01/2020 17:28 CMEX Informação nº 621/2020 -
24/01/2020 09:26 DP Informação nº 603/2020 -
17/01/2020 11:17 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 51/2020 -
11/08/2017 15:56 CMEX Despacho Processual Diverso nº 44/2020 -
11/08/2017 15:56 CMEX Informação nº 1065/2019 -
11/08/2017 15:56 CMEX Informação nº 2116/2018 -
10/08/2017 09:45 DG Certidão de Quitação de Débito nº 309/2017 -
09/08/2017 11:24 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1686/2017 -
08/08/2017 10:05 SMPjTC Despacho nº 173/2017 - baixa de responsabilidade pecuniária em relação às multas administrativas imputadas aos Srs. João Carlos Milani Santos e Relindo Schlegel pelo Acórdão n° 6168/15-S1C. baixa de responsabilidade pecuniária em relação às multas administrativas imputadas aos Srs. João Carlos Milani Santos e Relindo Schlegel pelo Acórdão n° 6168/15-S1C.
02/08/2017 10:20 COEX Despacho Processual Diverso nº 652/2017 -
01/08/2017 15:14 DP Informação nº 10698/2017 -
01/08/2017 09:54 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1613/2017 -
31/07/2017 10:05 COEX Despacho Processual Diverso nº 631/2017 -
31/07/2017 10:05 COEX Informação nº 4662/2017 -
26/07/2017 11:05 DP Informação nº 10612/2017 -
24/07/2017 17:03 GP Ofício de Certidão de Débito nº 60/2017 -
23/06/2017 16:31 COEX Certidão de Débito nº 627/2017 -
23/06/2017 16:31 COEX Certidão de Débito nº 628/2017 -
23/06/2017 16:31 COEX Certidão de Débito nº 629/2017 -
23/06/2017 16:31 COEX Certidão de Débito nº 630/2017 -
23/06/2017 16:31 COEX Certidão de Débito nº 631/2017 -
23/06/2017 16:31 COEX Certidão de Débito nº 632/2017 -
23/06/2017 16:31 COEX Certidão de Débito nº 633/2017 -
23/06/2017 16:31 COEX Certidão de Débito nº 634/2017 -
23/06/2017 16:31 COEX Certidão de Débito nº 635/2017 -
23/06/2017 16:31 COEX Certidão de Débito nº 636/2017 -
23/06/2017 16:31 COEX Certidão de Débito nº 637/2017 -
23/06/2017 16:31 COEX Certidão de Débito nº 638/2017 -
23/06/2017 16:31 COEX Certidão de Débito nº 639/2017 -
23/06/2017 16:31 COEX Certidão de Débito nº 640/2017 -
23/06/2017 16:31 COEX Despacho Processual Diverso nº 599/2017 -
23/06/2017 16:31 COEX Informação nº 4466/2017 -
23/06/2017 16:31 COEX Instrução nº 344/2017 -
23/06/2017 16:31 COEX Instrução nº 345/2017 -
21/06/2017 16:48 DP Informação nº 8934/2017 -
14/06/2017 14:15 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1045/2017 -
14/06/2017 14:15 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1046/2017 -
14/06/2017 14:15 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1047/2017 -
12/06/2017 11:14 COEX Despacho Processual Diverso nº 470/2017 -
12/06/2017 11:14 COEX Instrução de Cobrança nº 780/2017 -
12/06/2017 11:14 COEX Instrução de Cobrança nº 781/2017 -
12/06/2017 11:14 COEX Instrução de Cobrança nº 782/2017 -
12/06/2017 11:14 COEX Instrução de Cobrança nº 783/2017 -
12/06/2017 11:14 COEX Instrução de Cobrança nº 784/2017 -
12/06/2017 11:14 COEX Instrução de Cobrança nº 785/2017 -
12/06/2017 11:14 COEX Instrução de Cobrança nº 786/2017 -
12/06/2017 11:14 COEX Instrução de Cobrança nº 787/2017 -
12/06/2017 11:14 COEX Instrução de Cobrança nº 788/2017 -
12/06/2017 11:14 COEX Instrução de Cobrança nº 789/2017 -
12/06/2017 11:14 COEX Instrução de Cobrança nº 790/2017 -
12/06/2017 11:14 COEX Instrução de Cobrança nº 791/2017 -
12/06/2017 11:14 COEX Instrução de Cobrança nº 792/2017 -
12/06/2017 11:14 COEX Instrução de Cobrança nº 793/2017 -
12/06/2017 11:14 COEX Instrução de Cobrança nº 794/2017 -
12/06/2017 11:14 COEX Instrução de Cobrança nº 795/2017 -
12/06/2017 11:14 COEX Instrução de Cobrança nº 796/2017 -
12/06/2017 11:14 COEX Instrução de Cobrança nº 797/2017 -
12/06/2017 11:14 COEX Instrução de Cobrança nº 798/2017 -
12/06/2017 11:14 COEX Instrução de Cobrança nº 799/2017 -
12/06/2017 11:14 COEX Instrução de Cobrança nº 800/2017 -
12/06/2017 11:14 COEX Informação nº 3476/2017 -
12/06/2017 11:14 COEX Informação nº 3477/2017 -
12/06/2017 11:14 COEX Informação nº 3478/2017 -
12/06/2017 10:44 DP  
09/06/2017 16:12 STP  
09/06/2017 10:10 COEX Despacho Processual Diverso nº 458/2017 -
05/06/2017 11:15 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1267/2017 -
05/06/2017 10:52 GCAML  
05/06/2017 10:41 DP Informação nº 7976/2017 -
26/01/2016 10:42 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 155/2017 -
26/01/2016 10:42 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 602/2016 -
08/01/2016 10:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 172/2016 -
15/12/2015 18:32 S1C Acórdão nº 6168/2015 -
16/09/2015 18:15 GCIZL  
15/09/2015 16:40 DP Informação nº 19819/2015 -
23/07/2015 09:28 GCIZL Certidão de Decurso de Prazo nº 37/2015 -
23/07/2015 09:28 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1646/2015 -
16/07/2015 16:35 DCM Despacho Processual Diverso nº 1598/2015 -
16/07/2015 11:04 DP  
07/01/2015 14:35 DCM  
18/12/2014 10:07 S2C Certidão de Sessão nº 8/2015 -
15/12/2014 12:11 DCM  
12/12/2014 16:00 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 723/2014 -
11/12/2014 07:49 SMPjTC Parecer nº 19971/2014 - Irregularidade Pela irregularidade das contas e aplicações de sanções aos responsáveis nos termos propostos pela instrução da Diretoria de Contas Municipais.
17/10/2013 12:07 DCM Instrução nº 3115/2014 - Sugere-se que as contas extraordinariamente tomadas sejam julgadas irregulares.
26/09/2013 17:26 DP  
23/09/2013 16:51 GAIZL Certidão de Publicação DETC nº 152/2013 -
23/09/2013 16:51 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 4393/2013 -
18/09/2013 15:27 DCM  
18/09/2013 08:41 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 4276/2013 -
13/08/2013 11:20 DP Informação nº 18942/2013 -
13/08/2013 11:20 DP Informação nº 19979/2013 -
08/08/2013 08:57 GAIZL Certidão de Publicação DETC nº 77/2013 -
08/08/2013 08:57 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3596/2013 -
06/08/2013 17:17 DP Informação nº 16168/2013 -
01/08/2013 15:11 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3508/2013 -
30/07/2013 16:32 DCM  
24/07/2013 12:42 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 3324/2013 -
28/05/2013 14:05 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3001/2013 -
28/05/2013 14:05 DP Informação nº 15070/2013 -
27/05/2013 16:27 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2063/2013 -
29/04/2013 15:08 DP Informação nº 9828/2013 -
22/04/2013 17:30 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1538/2013 -
04/03/2013 16:18 DP Informação nº 6896/2013 -
04/03/2013 16:18 DP Ofício de Contraditório nº 1337/2013 -
04/03/2013 16:18 DP Ofício de Contraditório nº 1698/2013 -
01/03/2013 17:46 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 656/2013 -
22/01/2013 14:22 DP Informação nº 1220/2013 -
22/01/2013 14:22 DP Informação nº 2841/2013 -
22/01/2013 14:22 DP Ofício de Contraditório nº 382/2013 -
22/01/2013 14:22 DP Ofício de Contraditório nº 383/2013 -
22/01/2013 14:22 DP Ofício de Contraditório nº 384/2013 -
22/01/2013 14:22 DP Ofício de Contraditório nº 385/2013 -
22/01/2013 14:22 DP Ofício de Contraditório nº 386/2013 -
22/01/2013 14:22 DP Ofício de Contraditório nº 387/2013 -
22/01/2013 14:22 DP Ofício de Contraditório nº 388/2013 -
22/01/2013 14:22 DP Ofício de Contraditório nº 389/2013 -
22/01/2013 14:22 DP Ofício de Contraditório nº 390/2013 -
22/01/2013 14:22 DP Ofício de Contraditório nº 391/2013 -
22/01/2013 14:22 DP Ofício de Contraditório nº 902/2013 -
21/01/2013 16:12 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 160/2013 -
19/01/2013 18:25 DP Informação nº 818/2013 -
19/01/2013 18:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 842/2013 -

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